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CEE discute anteprojeto do uso e regulamentação do Calçadão

Na pauta da reunião foi discutido a 2ª parte do anteprojeto da regulamentação do uso do calçadão
CEE discute anteprojeto do uso e regulamentação do Calçadão

Foto: Maria Gabriela

A Comissão Especial de Estudos para analisar, avaliar, acompanhar e tomar as providências com relação as obras de reforma do calçadão, realizou reunião hoje, 23 de outubro, na Sala de Comissões da Câmara Municipal.

Além da presidente da CEE, Gláucia Berenice (PSDB), estiveram presentes os vereadores membros, Nelson das Placas (PDT) e Paulinho Pereira (PPS), representantes da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, Guarda Civil, Polícia Militar e Sincovarp.

Na pauta da reunião foi discutido a 2ª parte do anteprojeto da regulamentação do uso do calçadão.

Ficou definido a proibição do trânsito de bicicletas, skate, patins e similares. Estando permitido o uso de bicicletas infantil. Também ficou vedado a prática de qualquer tipo de esporte no local.

Em relação ao funcionamento das bancas de revistas e garapeiros, o grupo não chegou a um consenso, ficando para a próxima reunião a redação final deste item.

O comércio ambulante no Calçadão está expressamente proibido, assim como seu entorno em um raio de 300m a partir do Teatro Pedro II. O controle e supervisão será realizado pela fiscalização, que poderá solicitar o apoio da Guarda Municipal e Órgãos de Segurança.

Ficou definido que serão convidados para a próxima reunião o secretário de Negócios Jurídicos Alexsandro Fonseca Ferreira, José Antônio Lanchoti, arquiteto da Secretaria do Planejamento, e o procurador jurídico da prefeitura, Marcelo Tarlá.

 

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